A Prefeitura de Pontal (SP) afastou 187 servidores municipais nesta terça-feira (11) após uma determinação judicial. Eles perderam o cargo porque a Justiça considerou irregular um concurso realizado no começo do ano. A ação foi movida pelo Ministério Público e, segundo o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, foram constatadas três irregularidades. Entre elas, o fato de boa parte dos aprovados serem parentes de funcionários públicos.

As outras duas irregularidades apontadas por Silveira na ação são a terceirização do concurso e a não formação de uma comissão formada por funcionários do município, que é obrigatório por lei. Outro problema é que a prefeitura não conseguirá pagar esses funcionários em 2013 e, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a atual gestão não pode deixar dívidas para serem pagas pelo novo prefeito.

Sobre as alegações do MP, o prefeito de Pontal, Antônio Frederico Venturelli (PSD), nega que tenham ocorrido irregularidades. “Existia uma comissão sim, mas o que o MP entendeu é que ela não foi muito atuante. Quanto à presença de muitos parentes de funcionários públicos, nós temos que lembrar que todos têm direito de prestar o concurso”, comentou Venturelli.

Já sobre os problemas no orçamento, o prefeito considera a análise do MP superficial. “Nós geramos economia nas contas do município quando contratamos. A intenção não era contrair mais gastos para a cidade e sim contratar profissionais em vários setores onde se fazia muita hora extra para poder desonerar a folha”, disse o Venturelli.

O prefeito disse ainda que já entrou com um recurso para derrubar a liminar expedida pela juíza Carolina Nunes Vieira.

Fonte: G1