Funcionários da Prefeitura de Pontal alegam que ainda não receberam a segunda parcela do 13º salário, que, por lei, deveria ter sido paga até o dia 20 deste mês.  A falta de pagamento levou a maior parte dos 1,2 mil empregados a parar as atividades na última quinta-feira (21), segundo o Sindicato dos Funcionários Públicos. A prefeitura admite o atraso, mas afirma que está agindo dentro da lei.

De acordo com o presidente do sindicato, Francisco Galvão, os servidores pararam as atividades devido ao atraso do salário. Apenas 30% dos serviços considerados essenciais como saúde, departamento de água e a guarda municipal foram mantidos, conforme determina a lei n.º 7.783/1989 – Lei de Greve.

Galvão afirma que o prefeito não deu qualquer satisfação ou prazo para a regularização do problema. “É uma atitude ridícula dele [o prefeito]. Ele deveria ter encaminhado um ofício para o sindicato pelo menos para explicar a situação. Ele ignorou tudo e chegou agora o momento de o funcionário ignorá-lo.”

A falta do pagamento do salário levou os servidores a buscar alternativas para não deixar o orçamento apertado no fim de ano. O guarda civil Carlos André dos Santos fez um empréstimo. “Sem esse dinheiro eu não ia pagar aluguel. Mesmo assim o Natal já está ruim. Nunca passei um Natal desses na minha vida, nunca fiquei sem 13º. É uma falta de vergonha”, diz Santos.

População afetada
O impasse já causa transtornos à população. Com o serviço de coleta de lixo interrompido, a sujeira se acumula pelas ruas. “Não tem condições de a gente trabalhar. Enquanto não sair o pagamento, ninguém volta a trabalhar, o caminhão vai ficar parado e a cidade vai ficar toda suja”, diz o coletor Luis Fernando Santos de Oliveira.

O problema levou a ajudante de cozinha Neucicleia Soares de Oliveira a improvisar uma solução para retirar o lixo em frente a sua casa. “Um vizinho nosso tem um cavalo e uma carroça e aí ele saiu recolhendo para quem quisesse pagar. Nós pagamos porque não tem como ficar ali, já estava fedendo. Isso é um desrespeito com a gente que paga os impostos em dia.”

Outro lado
O prefeito de Pontal, Antonio Frederico Venturelli Junior, alegou que a paralisação dos funcionários é ilegal, pois todos receberam a primeira parcela do 13º na sexta-feira (21) e a segunda parcela está atrasada em menos de 30 dias, que ele disse ser permitido pela lei da CLT. Segundo ele, o atraso ocorreu por falta de recursos.

Entretanto, o advogado Clovis de Biasi, especialista em direitos trabalhistas, contesta a justificativa dada por Venturelli Junior. Biasi afirma que a lei determina que o pagamento da segunda parcela do 13º salário seja paga até o dia 20. A Prefeitura pode ter que prestar contas ao Ministério do Trabalho.

Venturelli Junior garantiu que o resto do pagamento será feito ainda nesta semana.

Fonte: G1