Prefeitura de Pontal terá de indenizar servidor por danos morais
segunda-feira, 19 de março de 2012A Prefeitura da Cidade de Pontal, foi condenada a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um fiscal de obras que afirma ter sido perseguido por um secretário da administração municipal em 2009.
A decisão é do TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou apenas que seu departamento jurídico acompanha o caso.
Em denúncia, o fiscal afirmou que há três anos começou a sofrer pressão para não multar parentes e clientes de um secretário, cujas obras e terrenos estavam irregulares.
Após se negar a obedecer, o fiscal disse ter sofrido represálias da administração municipal, como a troca da área de atuação e a retirada do talonário de multas.
À Justiça a prefeitura não contestou as acusações do fiscal. Por esse motivo, a 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho aplicou a pena de confissão ao município.
Fonte: jornalfloripa.com.br